Certificação dos Profissionais dos RPPS
A Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019 alterou a Lei n° 9.717, de 27 de novembro de 1998, com destaque para a inclusão do art. 8º-B, que estabeleceu requisitos mínimos a serem atendidos pelos dirigentes da unidade gestora; do responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS; membros dos conselhos deliberativo e fiscal e membros do comitê de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, como condição para exercício nos respectivos cargos ou funções.
O art. 8º-B da Lei nº 9.717/1998 teve por objetivo a melhoria do processo de escolha dos dirigentes, conselheiros, membros de comitê de investimentos e dos responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos, mediante a exigência de requisitos mínimos de qualificação pessoal e técnica, a exemplo dos procedimentos já adotados no âmbito do Regime de Previdência Complementar.
O NOVO ORIENTE DO PIAUI PREV possui os seguintes membros certificados:
- ANTONIO MARCIO FERREIRA DOS SANTOS – CP RPPS DIRIG I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 27/06/2029
- ANTONIO MARCIO FERREIRA DOS SANTOS – CP RPPS CGINV I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 14/08/2029
- SEBASTIANA PEREIRA RODRIGUES ALVES – CP RPPS CGINV I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 19/01/2028
- MARYFRAN DA SILVA ISIDORIO – CP RPPS CGINV I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 27/06/2029
- ANTONIO CARLOS DE ABREU – CP RPPS CGINV I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 19/01/2028
- RANIELTTON WESLEY RIBEIRO SANTOS – CP RPPS CGINV I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 19/01/2028
- MARINETH RODRIGUES SOARES SILVA – CP RPPS COFIS I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 19/01/2028
- EVANDA DA SILVA PEREIRA SANTOS – CP RPPS COFIS I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 19/01/2028
- LUZINETE RODRIGUES DE SOUSA – CP RPPS CODEF I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 27/06/2029
- DARCI PEREIRA DA SILVA CASTRO – CP RPPS CODEF I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 19/01/2028
- MARIA EDNA PEREIRA BARBOSA – CP RPPS CODEF I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 12/08/2029
